SPED 7.6 e a Reforma Tributária: Orientações Essenciais para Indústrias

A Receita Federal liberou a versão 7.6 do FAQ do SPED – EFD ICMS IPI, marcando o início de uma nova etapa na conformidade tributária. A inclusão do item 19.1, que aborda a Reforma Tributária (CBS, IBS e Imposto Seletivo), exige atenção redobrada das indústrias. O não acompanhamento dessas mudanças pode resultar em multas severas, autuações fiscais e comprometimento da competitividade.

Neste artigo, você encontrará as principais orientações para entender as novidades e preparar sua empresa para as obrigações acessórias futuras, minimizando riscos e garantindo segurança fiscal.

Atenção: Reformulação Tributária no SPED e os riscos de não conformidade

A inclusão do item 19.1 na versão 7.6 do FAQ SPED – EFD ICMS IPI traz mudanças significativas nas obrigações acessórias das indústrias, ao incorporar orientações sobre a Reforma Tributária (CBS, IBS e Imposto Seletivo). Essas atualizações exigem atenção imediata ao layout do SPED, aos registros exigidos e aos prazos de entrega, sob pena de descumprimento das novas regras.

O não acompanhamento das diretrizes pode resultar em graves consequências para as indústrias. Entre os principais riscos, destacam-se:

• Multas por entrega fora do prazo ou incorreções nos arquivos;
• Autuações fiscais decorrentes de inconsistências nos registros;
• Suspensão de benefícios tributários e regimes especiais;
• Perda de credibilidade junto aos órgãos fiscalizadores e stakeholders.

Manter-se atualizado e ajustar processos internos é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e garantir a conformidade fiscal.

Principais novidades da versão 7.6 do SPED – FAQ SPED EFD ICMS IPI

Com a versão 7.6, o item 19.1 do FAQ SPED – EFD ICMS IPI inclui orientações iniciais sobre a Reforma Tributária, destacando três tributos que terão impacto direto nas obrigações acessórias das indústrias:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): unifica as atuais contribuições de PIS/Cofins em um único tributo sobre o faturamento;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): propõe simplificar a tributação de consumo em âmbito federal, estadual e municipal;
• Imposto Seletivo (IS): aplica-se a produtos específicos, como combustíveis, cigarros e bebidas alcoólicas, com alíquotas diferenciadas.

A inclusão dessas menções exige atualização imediata dos layouts e leitura atenta dos novos parâmetros de apuração, permitindo às indústrias adaptar sistemas e processos antes da entrada em vigor das obrigações acessórias.

Entenda CBS, IBS e Imposto Seletivo

A reforma introduz três tributos que vão impactar diretamente a rotina industrial, alterando cálculos de custo, formação de preço e regimes de apuração.

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): unifica PIS e Cofins em um tributo único sobre faturamento. No setor industrial, isso tende a reduzir a cumulatividade, simplificar obrigações acessórias e trazer maior previsibilidade no planejamento de fluxo de caixa.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): propõe tributar o consumo de forma uniforme em âmbito federal, estadual e municipal. Para as indústrias, a padronização deve diminuir disputas entre entes federativos, otimizar o aproveitamento de créditos e simplificar o processo de apuração.
• Imposto Seletivo: incide sobre produtos específicos, como combustíveis, cigarros e bebidas alcoólicas, com alíquotas diferenciadas. Isso exige das indústrias um controle mais rigoroso de estoques, uma revisão da precificação e da classificação fiscal para evitar autuações e garantir conformidade.

Preparando sua indústria para as obrigações acessórias futuras

A versão 7.6 do FAQ SPED – EFD ICMS IPI traz orientações iniciais fundamentais para o novo cenário tributário. O documento destaca a necessidade de revisar layouts eletrônicos e entender os campos relativos à CBS, IBS e Imposto Seletivo antes de iniciar o envio dos arquivos.

Para garantir conformidade, é recomendável estruturar um cronograma de atualização dos sistemas e dos processos internos, bem como estabelecer protocolos de validação e testes.

• Revisão de layout: ajuste dos layouts de exportação no ERP para contemplar os novos registros e parâmetros.
• Validação de dados: criação de rotinas de conferência para evitar inconsistências nos campos de tributos e bases de cálculo.
• Testes de homologação: simulações de envio ao ambiente de teste do SPED para identificar possíveis erros antes da transmissão oficial.
• Documentação de processos: atualização de manuais internos e fluxos de trabalho, garantindo registro claro das novas etapas.
• Treinamento de equipe: capacitação das áreas fiscal, contábil e de TI sobre as mudanças e os procedimentos de contingência.

Além disso, implantar uma comunicação contínua entre as áreas envolvidas ajuda a antecipar dúvidas e resolver problemas rapidamente. Auditorias internas periódicas podem identificar gaps de conformidade antes do primeiro envio oficial.

Com esses passos, sua indústria estará preparada para atender às obrigações acessórias futuras, minimizando riscos de autuações e assegurando maior segurança fiscal.

Como a MaxBPO pode ajudar sua empresa nessa transição

Adotar as orientações do SPED 7.6 requer planejamento estratégico, alinhamento contábil e controle financeiro. A MaxBPO atua de forma consultiva para apoiar cada etapa, mantendo o foco na conformidade e na eficiência operacional.

• Planejamento Tributário: análise de cenários, simulações de impacto e recomendações para aproveitar benefícios fiscais de forma segura.
• Contabilidade Consultiva: revisão de processos contábeis, suporte na interpretação de normas e relatórios personalizados para tomada de decisão.
• BPO Financeiro: gestão integrada do fluxo de caixa, conciliações e monitoramento contínuo de indicadores para reduzir riscos e otimizar recursos.

Esse suporte integrado permite antecipar ajustes no sistema e na equipe, mitigando riscos de não conformidade e garantindo que sua indústria esteja pronta para as novas obrigações acessórias.

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Para enfrentar com segurança as mudanças do SPED 7.6 e da Reforma Tributária, mantenha-se atualizado: siga nosso blog e receba diariamente conteúdos exclusivos e orientações práticas.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Contadores.cnt.br. Para ter acesso à matéria original, acesse Versão 7.6 das Perguntas Frequentes do SPED traz referência à Reforma Tributária