Debate na Câmara sobre atualização da tabela do Simples Nacional: impacto para indústrias

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater a atualização da tabela do Simples Nacional. A iniciativa reúne parlamentares, empresários e especialistas tributários em busca de soluções para corrigir, de forma periódica, os tetos de faturamento que estão congelados desde 2018.

O congelamento dos limites de receita tem obrigado pequenas e médias indústrias a migrarem para regimes fiscais mais complexos e onerosos, prejudicando competitividade e fluxo de caixa. Dados do Sebrae mostram que essas empresas representam 99% do universo empresarial, 54% dos empregos formais e cerca de 30% do PIB.

No centro do debate está o movimento “Atualiza Simples”, que defende a correção inflacionária dos tetos de faturamento. A audiência interativa, marcada para as 16h no plenário 5, permite o envio de perguntas ao vivo, ampliando a participação do setor industrial nas decisões que impactam diretamente sua sustentabilidade.

O risco de permanecer com a tabela congelada desde 2018

Desde 2018, os tetos de faturamento do Simples Nacional permanecem estáticos, enquanto a inflação corrói o poder de compra e eleva custos de produção. Na prática, indústrias que mantêm o mesmo patamar de receita anual acabam ultrapassando o limite real, mesmo sem crescer em volume, e perdem o benefício de alíquotas simplificadas.

Ao serem desenquadradas do Simples, essas empresas são obrigadas a migrar para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real. Essa mudança traz alíquotas mais elevadas, obrigações acessórias complexas e maior exigência de capital de giro para suportar o pagamento de impostos e encargos sociais. O resultado é diminuição da competitividade, redução do fluxo de caixa e aumento da insegurança na gestão financeira das pequenas e médias indústrias.

Audiência pública interativa debate mudanças do Simples Nacional

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública interativa para debater a atualização da tabela do Simples Nacional. O objetivo é reunir diferentes vozes do setor industrial e formular propostas que reflitam a realidade das pequenas e médias empresas.

Data e horário: terça-feira, 16 de setembro de 2025, às 16h, no plenário 5 do anexo II da Câmara.

Participantes convidados:

• Deputado Julio Lopes (PP-RJ)
• Deputada Any Ortiz (Cidadania-RS)
• Representantes de entidades setoriais
• Especialistas em tributação
• Empreendedores da indústria

O formato interativo permite ao público enviar perguntas em tempo real. Basta acessar a plataforma online disponibilizada pela Fenacon durante a audiência e registrar suas dúvidas sobre os limites de faturamento e as propostas de correção periódica dos tetos do Simples Nacional.

Movimento “Atualiza Simples” e a correção inflacionária

O movimento “Atualiza Simples” surgiu da união de empreendedores, associações setoriais e especialistas tributários preocupados com o impacto do congelamento dos tetos de faturamento do Simples Nacional. Os idealizadores defendem que a revisão periódica desses limites é essencial para garantir a competitividade, a formalização e a sustentabilidade das micro e pequenas indústrias brasileiras.

Na proposta do grupo, a atualização deve ocorrer com base em indicadores oficiais de inflação, assegurando previsibilidade e mantendo o poder de compra das empresas. Entre as principais diretrizes estão:

• Revisão anual dos tetos de faturamento pelo IPCA ou IGP-M;
• Transparência na metodologia de cálculo e divulgação antecipada dos novos limites;
• Integração de dados do Sebrae e de entidades setoriais para ajustes mais precisos;
• Estabelecimento de gatilhos automáticos para correções em períodos de inflação acelerada.

Com essas medidas, o “Atualiza Simples” busca criar um mecanismo automático de proteção contra a erosão inflacionária, evitando que indústrias sejam obrigadas a migrar para regimes tributários mais complexos e onerem seu fluxo de caixa.

Relevância para indústrias: dados do Sebrae

Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas industriais são fundamentais para a economia brasileira. Essas organizações representam 99% de todas as indústrias do país, evidenciando sua abrangência e capilaridade no setor produtivo.

Além de sua quantidade, o impacto desses empreendimentos se reflete em dois indicadores-chave:

• 54% dos empregos formais do setor industrial são gerados por micro e pequenas indústrias;
• Cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional têm origem nessas empresas.

Com essa participação expressiva, qualquer alteração no Simples Nacional afeta diretamente a geração de postos de trabalho e a contribuição para o PIB. A preservação de um regime tributário equilibrado é, portanto, essencial para manter a força e a competitividade dessas indústrias no mercado.

Próximos passos legislativos para uma tabela mais justa

A Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado vem articulando um conjunto de propostas para dar celeridade à atualização periódica da tabela do Simples Nacional. Entre as iniciativas em debate estão projetos de lei que preveem correção anual dos tetos de faturamento com base em índices oficiais de inflação e mecanismos automáticos de reajuste.

Atualmente, os principais pontos de discussão incluem:

• Estabelecimento de gatilhos automáticos, vinculados ao IPCA ou IGP-M, para correções sem necessidade de nova lei específica;
• Criação de cronograma anual de revisão, com divulgação antecipada dos novos limites para dar previsibilidade ao empreendedor;
• Instituição de força-tarefa parlamentar para articular com Ministério da Economia, Sebrae e entidades setoriais;
• Proposta de emenda no texto-base da Lei Complementar 123/2006, incorporando diretrizes de transparência e participação pública.

Após o encerramento das audiências públicas nas comissões de Indústria e Finanças, os relatórios serão consolidados e encaminhados ao plenário da Câmara. Caso haja aprovação, o texto seguirá para análise do Senado. O prazo estimado para conclusão desse ciclo legislativo é o primeiro semestre de 2026, permitindo a aplicação do novo modelo já no exercício fiscal seguinte.

Com medidas claras e calendário definido, espera-se restabelecer a previsibilidade tributária e reduzir o ônus financeiro das pequenas e médias indústrias, fortalecendo a competitividade e estimulando a manutenção da formalização.

Como a MaxBPO pode apoiar sua indústria na gestão tributária

Para se antecipar às mudanças propostas na tabela do Simples Nacional, é fundamental adotar um planejamento tributário estruturado, que simule cenários de faturamento e identifique o regime mais vantajoso para sua indústria. Essa prática permite ajustar projeções e otimizar alíquotas antes mesmo da publicação dos novos limites.

Complementando o planejamento, a contabilidade consultiva oferece análises contínuas da saúde financeira e fiscal, permitindo ajustes rápidos em processos internos e detecção de oportunidades de economia tributária dentro dos parâmetros do Simples Nacional. Essa abordagem integrada garante maior previsibilidade ao fluxo de caixa e mais segurança na tomada de decisões estratégicas.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Fenacon. Para ter acesso à matéria original, acesse Atualização da tabela do Simples Nacional é tema de debate na Câmara