Simples Nacional e MEIs: nova flexibilidade no parcelamento de débitos

Como prestador de serviços, você sabe que imprevistos fiscais podem comprometer o fluxo de caixa. Agora, a Receita Federal permite que contribuintes do Simples Nacional e MEIs escolham, no momento da solicitação, quantas parcelas desejam para regularizar débitos, respeitando até 60 prestações.

Essa autonomia oferece previsibilidade financeira e evita apertos decorrentes de valores fixos e prazos fechados. Com parcela mínima de R$50 para MEIs e R$300 para Simples Nacional, é possível adaptar o pagamento à realidade do seu negócio.

A funcionalidade já está disponível no Portal do Simples Nacional e no e-CAC, simplificando o processo de parcelamento e aliviando a pressão sobre o seu caixa.

Aproveite a nova flexibilidade para reforçar seu fluxo de caixa

Agora, você pode personalizar o parcelamento dos seus débitos de acordo com o ritmo de entrada de receitas, evitando aquela pressão financeira em meses de menor movimento. Ao definir o número de parcelas ideais, o pagamento fica mais suave e ajustado ao seu fluxo de caixa, sem comprometer investimentos ou compromissos essenciais.

Essa liberdade para escolher até 60 prestações minimiza o risco de inadimplência e facilita a programação financeira. Em vez de lidar com valores fixos e prazos rígidos, você faz a gestão dos pagamentos conforme a realidade do seu serviço, garantindo maior equilíbrio entre despesas e receitas.

Com parcelas mínimas de R$ 50 para MEIs e R$ 300 para empresas do Simples Nacional, é possível evitar picos de desembolso e manter capital de giro para suprir demandas sazonais ou emergenciais. Assim, seu negócio ganha previsibilidade e se prepara melhor para crescer de forma sustentável.

Detalhes da nova funcionalidade da Receita Federal

Veja como realizar o parcelamento de forma prática e rápida:

• No Portal do Simples Nacional:
  • Acesse o site do Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional).
  • Faça login com certificado digital ou código de acesso.
  • No menu principal, selecione Parcelamento e depois Pedido de Parcelamento Ordinário.
  • Escolha o regime Simples Nacional ou MEI e marque os débitos que deseja parcelar.
  • Defina o número de parcelas e conclua a solicitação.
• No Centro Virtual de Atendimento (e-CAC):
  • Entre no e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br) com sua conta gov.br ou certificado digital.
  • Na seção Meu Dinheiro, clique em Parcelamento e depois em Parcelamento Ordinário.
  • Selecione os débitos vinculados ao Simples Nacional ou MEI.
  • Informe o número de prestações desejadas e finalize o pedido.

Limite máximo de parcelas e valores mínimos

Para regularizar débitos no Simples Nacional ou como MEI, você pode dividir o montante em até 60 parcelas, escolhendo quantas prestações melhor se encaixam no seu fluxo de caixa.

• Simples Nacional: parcela mínima de R$ 300,00
• MEI: parcela mínima de R$ 50,00

Essa estrutura oferece duas vantagens principais para pequenos negócios:

• Flexibilidade no planejamento financeiro: ao estender o pagamento em mais parcelas, você reduz o valor de cada parcela e evita picos de desembolso.
• Previsibilidade de custos: com valores mínimos definidos, fica mais fácil projetar o orçamento mensal e manter o capital de giro para investimentos ou despesas emergenciais.

Assim, mesmo sem grandes reservas de caixa, é possível equilibrar o pagamento de tributos e manter as operações do seu serviço funcionando sem apertos.

Canais de acesso e digitalização do serviço

Para solicitar o parcelamento digitalmente, siga estes passos e aproveite a praticidade dos canais online:

• Portal do Simples Nacional:
  • Acesse o portal e faça login com sua conta gov.br ou certificado digital.
  • No menu principal, selecione “Parcelamento” e depois “Pedido de Parcelamento Ordinário”.
  • Marque os débitos que deseja parcelar e defina o número de parcelas.
  • Confira o resumo e confirme a solicitação para obter o número de protocolo imediato.
• Centro Virtual de Atendimento (e-CAC):
  • Entre no e-CAC usando sua conta gov.br ou certificado digital.
  • Em “Meu Dinheiro”, clique em “Parcelamento Ordinário”.
  • Selecione os débitos vinculados ao Simples Nacional ou MEI e informe as prestações desejadas.
  • Finalize o pedido e imprima o comprovante gerado na hora.

Em poucos cliques, você recebe o comprovante e visualiza o cronograma de pagamentos. O serviço funciona 24 horas por dia, com interface intuitiva e acesso rápido, eliminando deslocamentos e filas, e garantindo agilidade no cumprimento das suas obrigações fiscais.

Benefícios para a gestão financeira e cumprimento de obrigações fiscais

Ao permitir que você distribua seus débitos em até 60 parcelas ajustadas à sua tesouraria, a medida garante maior previsibilidade nas saídas de recursos, evitando surpresas no orçamento mensal.

• Previsibilidade de desembolso: com valor mínimo definido, fica mais fácil planejar o pagamento de tributos sem comprometer o fluxo de caixa.
• Alívio na gestão de caixa: ao espalhar o valor total em parcelas menores, seu negócio mantém capital para despesas operacionais e investimentos emergenciais.
• Redução de riscos fiscais: o cumprimento regular das parcelas evita multas, encargos e bloqueios que impactam diretamente as atividades diárias.

Por exemplo, um salão de beleza que tem picos de receita aos finais de semana pode optar por parcelas mensais fixas e suaves, equilibrando as despesas nos períodos de menor movimento.

Assim, você ganha tranquilidade para focar no crescimento do serviço, sem a pressão de grandes desembolsos tributários, e cumpre as obrigações fiscais de forma organizada e eficiente.

Como a MaxBPO pode ajudar na sua gestão financeira

Para aproveitar ao máximo a nova flexibilidade no parcelamento de débitos, a MaxBPO oferece serviços que potencializam sua gestão financeira e estratégica:

• BPO Financeiro: acompanhamento completo de contas a pagar e receber, com controle das parcelas definidas junto à Receita e conciliação bancária automatizada.
• Contabilidade Consultiva: análise de indicadores e relatórios mensais que orientam a definição de prazos e valores, mantendo o fluxo de caixa alinhado ao seu planejamento.
• Consultoria Empresarial: revisão de processos internos e ajustes operacionais para evitar apertos financeiros em períodos de menor receita.
• Planejamento Tributário: simulações de cenários de parcelamento e identificação de oportunidades legais para reduzir a carga tributária.

Assim, sua empresa conta com suporte técnico e estratégico para honrar obrigações fiscais sem comprometer capital de giro, garantindo maior tranquilidade e foco no crescimento sustentável.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Fenacon. Para ter acesso à matéria original, acesse Contribuintes do Simples Nacional e MEIs terão mais flexibilidade no parcelamento de débitos